Termos e Condições

1. Definições

• "Tovik" ou "nós": a empresa Tovik, com endereço em Rua Fidêncio Ramos 308, Vila Olímpia, São Paulo, SP, 04551-010, Brasil.
• "Serviços": todas as modalidades de engajamento oferecidas pela Tovik, incluindo Configuração do Kit de Prototipagem, Programa de Fluxo de Prototipagem e Parceria em Operações de Produto.
• "Cliente" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize os serviços da Tovik.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, guias, fluxos, templates e demais materiais produzidos durante um engajamento.
• "Site": o site da Tovik disponível em https://tovik.world.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Tovik implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não prossiga com a contratação.

• Para contratar os serviços da Tovik, o cliente deve ter ao menos 18 anos ou ser representado por pessoa jurídica legalmente constituída.
• O cliente confirma ter capacidade legal para celebrar este acordo e agir em nome da organização que representa.

3. Descrição dos serviços

A Tovik oferece serviços de consultoria e engajamento voltados à estruturação de fluxos de prototipagem com IA para equipes de produto, nas seguintes modalidades:

• Configuração do Kit de Prototipagem (R$ 700): setup de ferramentas de IA para prototipagem, sessão de configuração e walkthrough com o time.
• Programa de Fluxo de Prototipagem (R$ 2.600): engajamento estruturado de 4 a 6 semanas para construção de fluxo de prototipagem documentado.
• Parceria em Operações de Produto (R$ 5.200/mês): colaboração contínua com sessões recorrentes, atualização de materiais e handover ao encerrar.

Os serviços são prestados principalmente de forma remota, com possibilidade de encontros presenciais em São Paulo mediante combinação prévia. A disponibilidade de cada modalidade pode estar sujeita a agenda.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os engajamentos fluam bem, o cliente se compromete a:

• Disponibilizar os participantes combinados nas sessões agendadas
• Fornecer informações precisas sobre o contexto e os processos do time
• Respeitar a confidencialidade dos métodos e materiais da Tovik
• Não usar os serviços para atividades ilegais, enganosas ou que violem direitos de terceiros
• Não redistribuir os entregáveis para terceiros sem autorização prévia da Tovik
• Manter a segurança das credenciais de acesso a ferramentas configuradas durante o engajamento

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e materiais desenvolvidos pela Tovik são de propriedade exclusiva da Tovik. Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente durante o engajamento são licenciados ao cliente para uso interno, sem direito de sublicenciamento ou redistribuição comercial.

O cliente mantém a propriedade de todos os dados, informações e conteúdos de produto que compartilha com a Tovik durante o engajamento. A Tovik não reivindica propriedade sobre nenhum dado do cliente.

6. Condições de pagamento

• Os valores de cada modalidade são os indicados na página de soluções e na proposta formal enviada ao cliente.
• Os pagamentos são realizados em reais brasileiros (BRL).
• As condições de parcelamento e vencimento são definidas na proposta de cada engajamento.
• O início do engajamento está condicionado à confirmação do pagamento ou à assinatura de instrumento contratual.
• Política de cancelamento: cancelamentos realizados com até 5 dias úteis antes do início do engajamento têm direito à devolução integral. Cancelamentos posteriores ao início não têm devolução dos valores já pagos, exceto por acordo escrito entre as partes.

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo de cada engajamento é definido na proposta aceita pelo cliente. Mudanças de escopo devem ser combinadas por escrito antes de serem implementadas e podem implicar ajuste de prazo ou valor.

Os prazos indicados são estimativas baseadas nas condições normais de execução. Atrasos causados por ausência de participantes, falta de informações ou fatores externos podem impactar os prazos sem responsabilidade da Tovik.

Todos os materiais e entregáveis são disponibilizados ao cliente em formato digital ao término de cada etapa relevante do engajamento.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Tovik são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e nas condições do mercado de ferramentas de IA, que podem mudar. A Tovik não é responsável por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos fluxos desenvolvidos
• Mudanças de funcionalidade ou disponibilidade em ferramentas de terceiros recomendadas
• Decisões de produto tomadas pelo cliente com base nos materiais produzidos
• Danos indiretos, perda de receita ou perda de oportunidade de negócio

Os serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"), sem garantia de resultado específico. O cliente é responsável por avaliar a adequação dos entregáveis ao seu contexto antes de implementá-los.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Tovik perante o cliente excederá o valor total pago pelo cliente no engajamento em questão. Esta limitação se aplica a qualquer tipo de dano, seja contratual, extracontratual ou de qualquer outra natureza, exceto nos casos em que a lei brasileira proíba tal limitação.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Tovik de qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros causada pelo cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso escrito com antecedência de 15 dias corridos. No caso de rescisão pelo cliente após o início, os valores correspondentes às etapas já concluídas ou em andamento não serão reembolsados.

A Tovik se reserva o direito de encerrar um engajamento imediatamente se o cliente violar estes Termos de forma material, incluindo falta de pagamento ou uso indevido dos serviços.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do engajamento.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável por meio de contato direto. Se não houver resolução em até 30 dias, a disputa poderá ser submetida a mediação ou arbitragem.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de algum direito previsto nestes Termos não representa renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: o cliente não pode ceder este acordo a terceiros sem consentimento prévio e escrito da Tovik.
• Notificações: comunicações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

14. Alterações destes Termos

A Tovik pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência antes da vigência. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação das mudanças.

15. Contato para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer direitos contratuais, entre em contato: